Question

2)No que diz respeito às garantias insculpidas ou não na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Selecione uma alternativa:
a)O Direito Penal constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade;

b)O Direito Penal é regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade;

c)O Direito Penal admite responsabilidade que não seja pessoal;

d)O Direito Penal deve obedecer ao princípio da proporcionalidade da pena, sem atentar, porém, para a perspectiva da subsidiariedade;

e)O Direito Penal não está submetido ao princípio da intervenção mínima.

Answer 1

Resposta:

Alternativa correta letra A

Explicação:

Corrigida pelo AVA