Question

Qual a extensão da reparação do dano, caso o agente seja condenado por lesões corporais que causem perda ou diminuição permanente da capacidade da vítima ao trabalho?

Answer 1

Quanto aos danos materiais, todas as despesas de tratamento deverão ser pagas e também os lucros cessantes até a volta ao trabalho, se possível. Se o aleijão ou deformidade incapacitarem a vítima de forma permanente para o trabalho, os lucros cessantes incluirão os rendimentos do trabalho que a vítima normalmente receberia. Quanto ao dano moral, o CC estipula que a indenização será dobrada. Discute‑se, na doutrina e na jurisprudência, em relação a que valor a palavra dobrada deve ser entendida, encontrando‑se opiniões que defendem que o valor de referência seria a multa criminal, ou os valores do tratamento e dos lucros cessantes.