Question

Com base na Lei 8.072/90, sabemos que os crimes hediondos e os equiparados são insuscetíveis de concessão de anistia, graça e indulto, bem como de concessão de liberdade provisória com fiança. Diante disso é importante a análise desses benefícios, bem como dos que não foram abrangidos pelo ordenamento jurídico, de modo que os condenados por crimes hediondos e equiparados não tem direito à alguns benefícios, assegurados aos condenados em geral. Assinale a alternativa incorreta

Answer 1

A questão está incompleta, segue abaixo o complemento.

A) Cumprimento da pena em regime aberto e redução da pena em 1/3 a 2/5

B) Anistia, graça ou indulto individual 

C) Liberdade provisória com finança

D) Indulto coletivo e comutação de pena

A alternativa incorreta é a B, devendo ser assinalada.

De acordo com o texto da Lei 8.072/90, os crimes hediondos não são suscetíveis à anistia, graça, indulto ou fiança.  Porém, as outras garantias permanecem.

Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:

I - anistia, graça e indulto;

II - fiança

Answer 2

Resposta: Alternativa incorreta é: Cumprimento da pena em regime aberto e redução da pena em 1/3 a 2/5.

Explicação: