Question

Em 1951, no governo Vargas foi elaborada uma Lei que proíbe a discriminação racial ou por cor da pele no Brasil, cuja punição ocorre somente por meio de flagrante. Como se chama essa Lei?

Answer 1

Resposta:

Lei Afonso Arinos

Explicação:

Answer 2

O nome da Lei promulgada por Getúlio Vargas na data 3 de julho de 1951  é Lei Afonso Arinos.

A lei prevê igualdade de tratamento e direitos iguais. Desta forma nenhum estabelecimento pode maltratar ou deixar de atender o cliente por preconceito de cor de pele.

Para que ocorra a punição, o ato deverá ser um flagrante ou confirmado por testemunhas e do próprio acusado, desta forma, o ofensor geralmente livra-se da pena.

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