Com relação às primeiras políticas de comando e controle (Command and Control Policy) adotadas por diversos países do mundo no início do século XX, é CORRETO afirmar que:
a) A maior parte das primeiras políticas adotadas estabeleceu que a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propiciem à vida, visando assegurar no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico e à proteção da dignidade da vida humana.
b) Nessa modalidade de política ambiental, os padrões de emissão deixam de ser meio e fim da intervenção estatal e passam a ser instrumentos, dentre outros, de uma política que usa diversas alternativas e possibilidades para a consecução de metas acordadas socialmente.
c) Mesmo antes do início do século XX, o campo político e institucional brasileiro tinha extrema preocupação com os problemas ambientais, graças principalmente à abundância de terras férteis e de outros recursos naturais, enaltecida de
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A razão de ser dessa política demandava uma intervenção maciça por parte do Estado, que não podia mais se apoiar simplesmente na disputa em tribunais, caso a caso (esfera do Direito Civil), sendo necessário dispor de instrumentos vinculados ao Direito Administrativo.
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