Question

POR FAVOR, ME AJUDEM PELO MENOS EM UMA DAS QUESTÕES 1, 2 E 3!! 50 PONTOS

QUESTÃO 1

O conceito de participação social é muito utilizado na sociologia para designar: a) integração, para indicar a natureza e o grau da incorporação do indivíduo ao grupo, e b) norma ou valor pelo qual se avaliam tipos de organização de natureza social, econômica, política etc. (RIOS, 1987). A primeira asserção tem um caráter genérico e se fundamenta na predisposição relacional do indivíduo à comunidade e o seu grau de envolvimento ou comprometimento nos temas inerentes à vida política, ao que é público. É necessária a compreensão de que a inclusão nestes espaços de representação social, no sentido de protagonismo e participação, já produz um efeito de coesão, sendo, em uma instância posterior, redimensionado à promoção social, que é caracterizada, na sua essência, pela mudança. A segunda assertiva tem uma natureza política e uma forma mais estrita de designação, porque prevê uma linearidade em um conjunto, pretendendo, assim, denotar a participação do povo nos processos democráticos de decisão política, referindo-se à organização em si. O Decreto Nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS, e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Ao ler o referido Decreto, é possível identificar as duas proposições instauradas por Rios, tanto no seu sentido de integração quanto de norma? Produza um parágrafo dissertativo, posicionando-se acerca de suas considerações.

QUESTÃO 2

A implementação de mecanismos institucionais de participação que buscam operacionalizar princípios de democracia participativa preconizados na Constituição Federal teve um impulso gradual a partir de 1988. Seguindo este pressuposto, a participação mais ativa e protagonista do cidadão não depende somente de institucionalização de normas, contudo, quando há esta regulamentação, pode-se depreender maior transparência, por meio de ação profícua dos controles sociais, e publicização do tema, além de emergir seu caráter normativo-prescritivo. A qualidade na participação social não depende do número de canais de participação social ou mecanismos, mesmo que viabilize, isto não assegura, sendo necessária uma ação efetiva de sensibilização. Nesta orientação, a criação de espaços de participação social e diálogos existentes entre esferas de governo, controle social e sociedade contribuem para a consolidação de uma proposta efetivamente democrática, participativa, descentralizada e transparente. Tendo como base o Decreto Nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS, e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, identifique se houve o fomento na criação de espaços de participação popular e se este aumento significaria qualidade no envolvimento e comprometimento do indivíduo nos processos de tomada de decisão política na sua comunidade e no país.

QUESTÃO 3

A noção do termo autor é bem controversa. A concepção em que resultaria no apagamento de outras vozes, vozes sociais, em detrimento da soberania de uma unicidade, vem sendo rebatida por muitos autores que reconhecem na autoria a irrupção de coautores históricos e sociais, que permitiram, com suas ações, escrituras e publicações, que fossem emergidas outras formas de dizer o que já haviam dito. Tanto em Bakhtin, com o autor-criador, Barthes, escritor, e Foucault, função-autor, confirma-se o fato de que o indivíduo não é mais autor, mas que a autoria é um fenômeno complexo perpassado por várias instâncias. O que se permite depreender de tudo isso é a fragilização da ilusão do original, do exclusivo, do único e próprio para se contemplar a ideia do compartilhamento, das relações sociais e dos sistemas complexos e organizados de produção. A noção de ilha perde força ao se compreender sua relação com a água e suas relações internas entre agentes e multiagentes, que atuam e coatuam, pois é um sistema aberto. Partindo desta metáfora, o conceito de indivíduo também vem perdendo força, pois a cada minuto nos tornamos mais conectados, por meio dos mais diversos códigos e tecnologias e, assim, permitimos uma maior integralidade nos espaços sociais e políticos que constituem o nosso mundo social. Produza um parágrafo argumentativo, posicionando-se acerca do seu entendimento da autoria e coautoria, nos processos democráticos de atuação do cidadão brasileiro.

Answer 1

Questão 2: Sim, houve o incremento de espaços de participação popular desde a CF88. Considerando que em alguns casos, esses espaços passou a ditar políticas públicas, seja no âmbito de municípios ou estados. O principal instrumento dessa participação são os Orçamentos Participativos; as Assembleias Populares; as Consultas Públicas via internet e Audiências Públicas das Casas Legislativas; etc.