Question

Quais os principais diplomas legais que trazem as normas de direito processual​

Answer 1

O direito processual diz respeito as diversas normas que elencam como um determinado processo deverá ter o seu curso.

Nesse aspecto, temos o código de processo civil, o código de processo penal, o código de processo militar, dentre outros.

Importante notar que esses códigos são a base para outras matérias do direito que não possui sua própria codificação processual.

Um exemplo disso é o direito tributário, que possui o código tributário nacional mas que se utiliza das regras do processo civil para vários de seus dispositivos.

espero ter ajudado!