Question

Lembrando que por meio da Execução Fiscal, a Fazenda Pública ingressa em Juízo para a cobrança forçada do crédito tributário. Somente a dívida da União, Estados e Municípios, e de suas autarquias, pode ser cobrada na forma de Lei de Execução Fiscal. É possível estabelecer alguma relação entre exclusão de crédito tributário e execução

Answer 1

Não é possível estabelecer a relação entre execução fiscal e exclusão de crédito tributário diretamente.

A exclusão do crédito tributário ocorre quando há a isenção do devedor de pagamento de tributos, já a execução existe no momento em que o contribuinte deixa de pagar os tributos e deve ser executado.

São situações opostas, porém ambas são relacionadas pela dinâmica com o devedor, pondo-o em situações contrárias.