Assinale a alternativa correta:
O agente que inicia a execução do crime de roubo (art. 157 do Código Penal), mas que, antes da consumação, é abordado por policiais que o fazem desistir de continuar na prática do delito, incorre no tipo penal de roubo em sua modalidade tentada (art. 157 c/c art. 14, inciso II, do Código Penal).
No instituto do arrependimento eficaz, o agente impede que o resultado se produza antes de iniciar a execução do delito. Ressalte-se que, para ser eficaz, o bem jurídico deve ser salvo.
São requisitos essenciais para a caracterização do crime impossível a ineficácia relativa do meio e a impropriedade absoluta do objeto.
Referente ao instituto do arrependimento posterior, o Código Penal dispõe que aquele que reparar o dano ou restituir a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário, terá sua pena reduzida de um a dois terços. A título de exemplo, terá a pena reduzida aquele que se utiliza de uma arma para roubar o celular da vítima, mas que, posteriormente, se arrepende e o entrega a autoridade policial.
A característica essencial da desistência voluntária é a cessação do processo de execução, devendo o agente praticar uma conduta positiva ao fim de salvar o bem jurídico que está em risco.
Respostas
Resposta:
Explicação:
A) O agente que inicia a execução do crime de roubo (art. 157 do Código Penal), mas que, antes da consumação, é abordado por policiais que o fazem desistir de continuar na prática do delito, incorre no tipo penal de roubo em sua modalidade tentada (art. 157 c/c art. 14, inciso II, do Código Penal). INCORRETA: Art. 14 - Diz-se o crime: II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
B) No instituto do arrependimento eficaz, o agente impede que o resultado se produza antes de iniciar a execução do delito. Ressalte-se que, para ser eficaz, o bem jurídico deve ser salvo. INCORRETA
Ocorre “quando o agente, tendo já ultimado o processo de execução do crime, desenvolve nova atividade impedindo a produção do resultado” (JESUS, 2006, p. 343/344).
Destarte, para que se configure o arrependimento eficaz é imperioso que haja o impedimento eficaz do resultado (critério objetivo) e que seja de forma voluntária (critério subjetivo).
C) São requisitos essenciais para a caracterização do crime impossível a ineficácia relativa do meio e a impropriedade absoluta do objeto. INCORRETA
Crime impossível, na conceituação de Fernando Capez, "é aquele que, pela ineficácia total do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto material é impossível de se consumar ". (CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Volume 1: parte geral - 11 Edição revisada e atualizada - São Paulo: Saraiva, 2007, p. 256).
D) Referente ao instituto do arrependimento posterior, o Código Penal dispõe que aquele que reparar o dano ou restituir a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário, terá sua pena reduzida de um a dois terços. A título de exemplo, terá a pena reduzida aquele que se utiliza de uma arma para roubar o celular da vítima, mas que, posteriormente, se arrepende e o entrega a autoridade policial. CORRETA
Ocorre após a consumação do delito, quando, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, o agente repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.
E) A característica essencial da desistência voluntária é a cessação do processo de execução, devendo o agente praticar uma conduta positiva ao fim de salvar o bem jurídico que está em risco. INCORRETA
Desistência voluntária é a cessação do processo de execução do delito, que, por si só – atente bem para o termo -, evita o resultado inicialmente desejado.