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É uma arrecadação federal vinculada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, consequentemente, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, que contribui para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelos benefícios concedidos àqueles que adquirirem o direito a eles, segundo o previsto pela lei.
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