Question

Dentre as possibilidades de legislação específica a respeito da participação estudantil, é possível afirmar que

I - Há deliberação, no Estatuto do Magistério, que prevê o Conselho de Escola composto de 25% de estudantes.

II - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, reforça a garantia ao direito de organização e participação dos estudantes.

III - Para incrementar o acesso à cultura, há regulamentação, desde 1992, do direito à meia entrada dos estudantes em eventos culturais.

IV - De 1996, a Lei das Diretrizes Básicas da Educação Nacional garante a existência do Grêmio e da APM – Associação de Pais e Mestres.

V – A lei estadual nº 15.667 de 2015 propõe regras específicas para a criação de Grêmios Estudantis, com destaque especial aos estudantes do Ensino Médio.

Answer 1

Resposta:

I,II,III,IV

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I, II, III e IV

Explicação: