Os professores Hubbard R. Glenn e Anthony Patrick O´Brien definem o monopólio como sendo uma empresa que é a única vendedora de um bem ou serviço que não possui um substituto próximo. Eles ainda fazem a seguinte indagação: como existe algum tipo de substituto para praticamente todo produto, uma empresa pode realmente ser um monopólio? A resposta é sim, contanto que os substitutos não sejam substitutos próximos. Mas como decidimos se um substituto é ou não um substituto próximo? Por exemplo, velas são um substituto para a luz elétrica, mas a empresa local de fornecimento de energia elétrica pode ignorar os preços das velas porque, independentemente de quanto o preço da vela venha a cair, quase nenhum cliente abdicará de usar luz elétrica, passando a usar velas. É o caso da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, para a faixa de consumo residencial. Desse modo, faz-se conhecer suas demais características que são: - O produto comercializado pela firma possui poucos substitutos próximos. - Poder de mercado com imposição de obstáculos a entrada de novos concorrentes. Esses obstáculos se dão através de uma barreira legal ou de custos. Alguns autores afirmam que a existência do monopólio pode criar o chamado peso morto, ou seja, como administram preços e demais condições do mercado associados ao seu produto, acabam por excluir parte dos consumidores de baixo poder aquisitivo. Por isso surge o questionamento em relação à participação do governo nos mercados monopolistas. Considerando o exposto acima, analise e disserte sobre as seguintes questões:
1) O governo deve permitir a existência de monopólios?
2) Há circunstâncias em que o governo deve realmente promover a existência de monopólios?
3) O governo deve regular os preços cobrados pelos monopólios?
4) Em caso afirmativo na questão anterior, tal regulação de preços aumentará a eficiência econômica?
Respostas
Resposta:
Inicialmente, destacaremos que o monopólio somente se mantém se a firma conseguir impedir a entrada de outras firmas no mercado. Assim sendo, temos a acrescentar em relação aos questionamentos:
1) O governo deve permitir a existência do monopólio, inclusive em defesa do estado democrático de direito, garantindo o direito a patentes. Ou seja, uma empresa que investe recursos financeiros e desenvolve um novo produto, o qual o monopoliza, deve ter o direito de exploração do conhecimento garantido pelo sistema legal. É o caso da Microsoft e seu sistema Windows.
Outra ação do governo garantindo a existência do monopólio diz respeito aos contratos de serviço de exploração de serviços públicos. Esses contratos podem ser por permissão (como empresas de transporte público) ou por concessão (como o serviço de telefonia, água, luz).
2) O governo pode incentivar a existência do monopólio, desde que a sua existência promova desenvolvimento econômico. No caso apresentado das patentes, o governo garante o direito para que outras empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento para quebrar a patente ou mesmo desenvolver as suas.
Há também as situações em que o próprio governo passa a ofertar o produto, como indústrias nascentes do setor siderúrgico, metalúrgico, de exploração mineral, já que a iniciativa privada não tem condições econômicas, naquele momento, de oferecer o produto. É o caso de empresas com a Cia Vale do Rio Doce, Itaipu, etc.
3) A desvantagem do monopólio é o chamada peso-morto, em que seus preços acabam por excluir parte dos consumidores do produto. Outra desvantagem do monopólio pode ser a manipulação da oferta do produto e até mesmo a qualidade dos produtos oferecidos.
Para controlar as ações praticadas pela firma monopolista, o Estado moderno institui as agências reguladoras.
4) Para se entender a eficiência econômica, devemos nos reportar ao momento de privatização das empresas públicas do setor de telefonia no Brasil. A partir da privatização, as novas empresas privadas exploradoras do serviço público pactuaram uma série de obrigações e responsabilidades junto a agencia reguladora, tais como tempo de atendimento ao usuário, tempo de instalação de novas linhas, fatura detalhada para o cliente, investimentos mínimos anuais em tecnologia, etc.
Explicação:
Para encontrar todas as quatro respostas, precisamos entender o que são monopólios e seus impactos na economia.
O que são monopólios?
Monopólio é o nome dado a uma instituição que distorce o mercado a qual pertence por ser a única vendedora do bem ou prestadora do serviço, sem que haja substitutos próximos.
Porém, não significa que o monopólio seja exclusivamente ruim, há casos em que ele se torna necessário devido a inúmeros fatores, por exemplo, os Correios.
Dito isto, vamos às respostas para as quatro perguntas:
Questão 1
O governo nem sempre "deve", mas pode permitir a existência de monopólios. O dever do governo consiste em regulamentar o comportamento dos monopólios e os preços de mercado.
Inclusive, o Governo cria monopólios por meio de patentes e direitos de propriedade e pode transformar um monopólio privado em público.
Questão 2
Quando um monopólio promover o desenvolvimento do país, existindo interesse público e viabilidade, o governo pode promover a existência monopólios.
Em alguns casos, o próprio governo passa a oferecer o bem ou serviço, ou seja, se torna a empresa monopolista.
Questão 3
O governo deve regular os preços cobrados pelos monopólios, assim como o seu comportamento. Isto porque a monopolização gera impactos negativos no mercado, como o "peso-morto" ou a manipulação da oferta e da qualidade do bem ou serviço, que devem ser controlados e contornados.
Questão 4
A regulamentação de preços provavelemente aumentará a eficiência econômica, tendo em vista a realocação de recursos, já que o "peso morto" terá incidência menor, refletindo em novas demandas.
Para se ter uma ideia, a curva de demanda para um monopolista é normalmente descendente, diferente de uma firma competitiva.
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