Para que uma ação ou omissão seja considerada um Crime ou contravenção penal, há a necessidade de que a lei estabeleça explicitamente essa conduta para existir o ilícito penal. havendo previsão legal para a conduta praticada, estará preenchido qual requisito ?
Respostas
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a) Da tipicidade.
b) Do devido processo legal.
c) Da antijuridicidade.
d) Da culpabilidade.
Sobre os requisitos para a configuração de um determinado crime, temos que a resposta certa é a: a) Da tipicidade.
Isso porque a tipicidade da conduta diz respeito a existência da previsão legal sobre determinada conduta.
Assim, quando o crime não está previsto na lei ele é tido como atípico, cabendo assim outras formas de averiguação do crime.
Além disso, isso está em consonância com a questão do princípio da legalidade.
espero ter ajudado!
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Resposta:
Da TIPICIDADE
Explicação:
Pois a tipicidade da conduta diz respeito a existência da previsão legal sobre determinada conduta
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