1)
Sabemos que as despesas orçamentárias classificam-se em categorias econômicas, também chamadas de natureza da despesa e tem como objetivo responder à sociedade o que será adquirido e qual o efeito econômico do gasto público.
Dentre as alternativas abaixo, qual delas pode ser classificada como despesas correntes?
Alternativas:
a)
Pessoal e Investimentos.
b)
Pessoal e amortização de dívidas.
c)
Pessoal e reflexos.
d)
Pessoal e Inversões financeiras.
e)
Pessoal e transferências de capital.
2)
Dentro do orçamento, temos as despesas públicas que são os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinadas à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais; à satisfação dos compromissos da dívida pública; ou ainda à restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos, consignações.
Quanto a sua origem ou natureza, a despesa pública pode ser classificada em:
Alternativas:
a)
Federal e Estadual.
b)
Orçamentária e Extra orçamentária.
c)
Efetiva e Orçamentária.
d)
Ordinária e Extraordinária.
e)
Regular e Irregular.
3)
Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas e deve ser a expressão fiel do programa do governo, e elemento de solução dos problemas da comunidade, então precisa refletir determinados princípios.
A Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no Art. 2º da Lei n. 4320/64, obedecerá aos seguintes princípios orçamentários:
Alternativas:
a)
unidade, exclusividade e compreensibilidade.
b)
unidade, legalidade e continuidade.
c)
unidade, materialidade e entidade.
d)
unidade, legitimidade e economicidade.
e)
unidade, universalidade e anualidade.
5)
Entre as leis orçamentárias LDO e LOA são as leis que regulam o planejamento e o orçamento dos entes públicos federais, estaduais e municipais. Essas leis constituem etapas distintas, porém integradas, de forma que permitam um planejamento estrutural das ações governamentais.
Na seção denominada "dos orçamentos" da Constituição Federal de 1988 tem-se essa integração, por meio da definição dos instrumentos de planejamento, os quais são de iniciativa do poder:
Alternativas:
a)
Judiciário.
b)
Executivo.
c)
Congresso Nacional.
d)
Senado Federal.
e)
Legislativo.
6)
Após a introdução da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, várias novidades surgiram no campo do orçamento público.
Qual das peças abaixo discriminadas terá necessariamente vigência até o final do exercício seguinte ao da sua aprovação?
Alternativas:
a)
Relatório da gestão fiscal.
b)
Planos regionais.
c)
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
d)
Planos setoriais.
e)
Plano plurianual.
Respostas
Resposta:
1) c - Pessoal e reflexos;
2) b - Orçamentária e Extra orçamentária;
3) e - unidade, universalidade e anualidade;
5) b - Executivo;
6) c - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Explicação:
1) c - Pessoal e reflexos;
As despesas correntes são um tipo de despesa orçamentária e envolvem pessoal e reflexos.
2) b - Orçamentária e Extra orçamentária;
A despesa pública são gastos fixados em lei e possuem natureza orçamentária ou extra orçamentária.
3) e - unidade, universalidade e anualidade;
A Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no Art. 2º da Lei n. 4320/64 deve obedecer os princípios orçamentários da unidade, da universalidade e da anualidade.
5) b - Executivo;
A seção denominada "dos orçamentos" da Constituição Federal de 1988 engloba a integração do executivo.
6) c - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem vigência até o término do exercício seguinte e sua respectiva aprovação.
Bons estudos!