Question

Os municípios, subordinados às constituições federal e estadual, são autônomos para legislar sobre a ordenação territorial e para que essa ordenação se efetive uma série de leis são necessárias e, dentre essas, o Código de Obras. Com este código, o poder público tem a possibilidade de realizar o controle das construções na cidade, garantindo um espaço urbano melhor. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir e insira, nos parênteses, V para as que forem Verdadeiras e F para as que forem Falsas, posteriormente assinale a alternativa correspondente:

( ) Os parâmetros gerais dos códigos de obras são definidos pelo Governo Federal, por isso os códigos de todos os municípios são muito parecidos;

( ) O Código de Obras possui as normas técnicas para qualquer tipo de construção em todos os zoneamentos da cidade;

( ) O Código de Obras define procedimentos de aprovação de projeto e licenças para execução de obras.

( ) O Código de Obras define parâmetros para fiscalização do andamento da obra e aplicação de penalidades.

Estão corretas apenas:

Alternativas:

a)
V – V – V – V

b)
F – V – V – V

c)
V – F – F – V

d)
F– V – V – F

e)
V – V – F – F

Answer 1

a) V – V – V – V.

De fato, os Códigos de Obras Municipais apresentam elementos que encontram-se subordinados aos parâmetros gerais definidos pelo Estado, e por conta disso, devem se alinhar com as definições federais.

No mais, apresentam autonomia para procedimentos de aprovação de projeto e licenças para execução de obras, assim como o andamento das obras e possíveis aplicações de penalidades.