A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas (Lei 8.742/93).
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os princípios desta Lei.
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
( ) Não igualdade de direitos no acesso ao atendimento, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios de concessão.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. Alternativas:
a) V- V- V- F
b) V- V- F- V
c) V- F- V- V
d) F- V- V- V
e) F- F- V- V
Respostas
Resposta:
letra B
Explicação:
O gabarito é dado pela letra B.
Fundamentação legal: incisos I ao V do Art. 4º da Lei Nº 8.742/93.
Porque deve ocorrer igualdade de direitos no acesso ao atendimento das ações assistenciais, sem nenhum tipo de discriminação. Vide o inciso IV do Art. 4º da Lei da Assistência Social ou Lei Nº Social 8.742.
No mais, podemos verificar que:
O Princípio da Supremacia do Atendimento às Necessidades Sociais está presente no inciso I do referido artigo.
O Princípio da Universalização dos Direitos Sociais está presente no inciso II do artigo acima citado.
O Princípio do Respeito à Dignidade do Cidadão está presente no inciso III do referido artigo.
O Princípio Divulgação Ampla dos Benefícios, Serviços, Programas e Projetos Assistenciais está presente no inciso V do artigo acima citado.
Cuide-se bem!