Question

analise o seguinte caso Eduardo Campos brasileiro trabalha como auxiliar de produção em uma agência de publicidade e propaganda recebendo 1.500 por mês demonstra interesse conhecimento sobre o serviço realizado começou a fazer curso para molhar a sua qualificação de direito resolveu promovido por pessoa nasce um aumento salário de salário a Eduardo ele passou a ocupar agora a função de gerente de telemarketing da empresa passa a receber o valor de cinco mil com tudo por conta de uma queda clientela empresa precisou voltar atrás da promoção e retomou Eduardo para função anterior inclusive reduzindo seu salário para o inicial a partir das informações do caso hipotético identifique qual princípio é ferido pela conta do empregador alternativas da integralidade ou da irredutibilidade salarial da indisposição dos critérios dos Direitos Trabalhistas​

Answer 1

Da intangibilidade ou irredutibilidade salarial.

No caso de Eduardo Campos, a empresa violou o princípio da irredutibilidade salarial: o funcionário até poderia perder a promoção e ser realocado ao seu cargo anterior, mas isso não poderia resultar em uma diminuição salarial. Isso está garantido por lei, conforme podemos ver na Constituição Federal:  

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:  

(…)

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;  

Bons estudos!