Question

o que a costituicao federal ou o estatuto da crianca e do adolescente sobre o trabalho infantil​

Answer 1

Resposta:

Porém, seja como for, o caput do art. 4º, dobEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)é taxativo quando diz que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte.