Question

o que determina a lei que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ?​

Answer 1

Resposta:

LEI Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Explicação:

Em seu artigo 1º - Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.