• Matéria: História
  • Autor: clarinha476
  • Perguntado 7 anos atrás
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artigo da constituição brasileira de 1988 que define os direitos de culto​

Respostas

respondido por: evellin09
1

Diz o artigo 5º, inciso VI, da Constituição: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias:

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