• Matéria: Direito
  • Autor: claudia1244
  • Perguntado 7 anos atrás

o que é territorialidade e extrateritorialidade. ​

Respostas

respondido por: emillyPaes
1

Resposta:

territorialidade

substantivo feminino

caráter, condição ou qualidade do que é territorial comportamento animal relacionado à defesa do território contra .

Extraterritorialidade em direito internacional é o estado de ser isento da jurisdição da lei local, geralmente como resultado de negociações diplomáticas.

Explicação:

espero ter ajudado


claudia1244: ajudou bastante.
analaissa48: fico feliz por você!
emillyPaes: q bom
respondido por: analaissa48
0

Resposta:

TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE PENAL (CP, ARTS. 5° E 7°) 1. ... 5°) O Código Penal enuncia o princípio básico de aplicação da lei penal no espaço, ao determinar que " aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional ".

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