Question

No direto brasileiro, quando um fato a ser analisado constata-se que é algo já realizado, acabado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, pois já satisfez todos os requisitos formais para gerar a plenitude dos seus efeitos, torna-se, portanto, completo ou aperfeiçoado. Sua importância para o direito é a proteção dada à pessoa da imutabilidade da situação jurídica que de boa-fé foi realizada dentro dos parâmetros legais quando sobrevém nova lei. Sobre a lei descrita, analise as sentenças a seguir:

I- Ato jurídico perfeito, que é aquele completo, válido e eficaz.
II- Direito líquido e certo é o que já produziu todos os seus efeitos.
III- Ato perfeito é aquele que teve seu ciclo de formação encerrado, por ter esgotadas todas as fases necessárias à sua produção.
IV- Devido processo legal é o direito de acesso à justiça.

Agora, assinale a alternativa CORRETA: a)Somente a sentença I está correta.b)As sentenças I, II e IV estão corretas. c)As sentenças I, III e IV estão corretas.d)As sentenças I e III estão corretas.​

Answer 1

No que diz respeito aos conceitos jurídicos, temos que a resposta certa é a: b)As sentenças I, II e IV estão corretas.

Isso porque os diversos conceitos jurídicos apresentados servem como um meio de possibilitar a melhor assistência jurídica.

Nesse aspecto, temos que a questão do ato jurídico perfeito se perfaz quando todos os seus aspectos de validade e eficácia são atendidos.

Além disso, ainda temos as questões voltadas para a segurança jurídica que diz respeito a assegurar que o direito do outro seja cumprido.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

I - CORRETA

II - ERRADA

III - CERTA

IV - ERRADA

Explicação:

LETRA CORRETA: D

ACERTEI NA PROVA.