2. O Direito Constitucional é o ramo autônomo do Direito que abrange as normas jurídicas contidas na Constituição, ou seja, as normas jurídicas constitucionais. Estas normas jurídicas constitucionais dispõem sobre as bases do ordenamento jurídico nacional e os fundamentos do Estado Democrático. Acerca da definição e classificação do Direito Constitucional, analise as sentenças a seguir: I- Direito Constitucional é o ramo do direito público responsável por estabelecer os princípios e normas de organização e funcionamento do Estado e de sua estrutura política. II- O Direito Constitucional abrange todo o conjunto normativo brasileiro, compreendendo, além das normas jurídicas constitucionais, todas as demais leis e atos normativos que compõem o nosso sistema jurídico. III- O Direito Constitucional brasileiro é regido pelo princípio do Estado de Direito, por meio do qual todo o poder no âmbito do Estado se subordina ao Direito. Assinale a alternativa CORRETA:
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43
O Direito Constitucional parte de uma perspectiva kelseana de hierarquia das normas, sendo a Constituição a norma fundamental de um ordenamento jurídico, que versa sobre temas como organização política e funcionamento do Estado.
É um ramo do direito público, que estabelece princípios e guarda relação somente com o que é mais importante dentro de um ordenamento jurídico, pois normalmente são normas de difícil edição.
As alternativas corretas são I e III.
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9
Resposta:
1 e 3 ato normativo nao ha oq se falar na cf
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