Em 13 de maio de 1997, o Congresso Brasileiro modificou a Lei nº 7.716 (lei que regula os crimes de racismo no Brasil em consonância com a Constituição de 1988), substituindo-a pela Lei nº 9.459, cuja mudança do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848 de dezembro de 1940, que permaneceu inalterada na Constituição de 1988). Sobre este conteúdo, analise as afirmativas e indique (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as Falsas:
( ) O Artigo 2º enfatiza que “quem praticar induzir ou iniciar algum tipo de discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia ou religião, sofrerá pena de três anos e multa”.
( ) A Escravidão deixou marcas profundas, no entanto a sociedade brasileira ultrapassou esta herança escravista, reconhecendo a igualdade e a importância dos afro-brasileiros (as).
( ) Mesmo previsto em lei, o racismo é uma utopia, uma invenção dos afro-brasileiros para ocupar um lugar de destaque na história e assim ascender socialmente.
( ) Neste mesmo conjunto de leis afirma-se que “os crimes de discriminação ou preconceito segundo raça, cor, etnia, religião ou origem nacional serão punidos de acordo com a lei.
Assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma:
a. (F); (V); (V); (V).
b. (V); (F); (V); (V).
c. (V); (F); (F); (V).
d. (V); (F); (V); (F).
e. (F); (V); (F); (F).
Respostas
Sobre os crimes de racismo, previstos na Lei nº 9.459 :
(V) O artigo 2º retrata exatamente a pena de reclusão por três anos e multa para aqueles que cometem o crime ou induzam qualquer tipo de discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia ou religião.
(F) Até hoje o racismo é presente na sociedade e principalmente, no Brasil, em que a desigualdade é grande. Logo, a questão está incorreta.
(F) É sabido que o racismo existiu e perdura até os dias de hoje, a escravidão ainda traz marcas presentes nos afro-brasileiros, que apenas lutam por igualdade.
(V) É no artigo 1º da Lei nº 9.459 que se encontra esta afirmativa, estando escrito da seguinte forma: "Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional."
Mediante a isso, a alternativa correta é a letra C.