Em relação a desconsideração da personalidade jurídica,considere as seguintes informações:
l- A teoria não é aplicada no ordenamento jurídico brasileiro.
ll- É utilizada para atingir os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
lll- É utilizada se comprovado abuso da personalidade jurídica,caracterizado pelo desvio da finalidade, ou pela confusão patrimonial.
lV- Foi revogada por meio da reforma do Código de processo civil.
Assinale a alternativa correta:
A) Todas as assertivas são corretas.
B) Apenas as assertivas II e III são corretas.
C) Apenas a assertiva IV está correta.
D) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Respostas
Resposta:
Letra D
Explicação:
Em relação a desconsideração da personalidade jurídica, é correto o que se afirma em: b) Apenas as assertivas II e III são corretas.
A Teoria da Desconsideração (Maior e Menor) é aplicada no Ordenamento Jurídico Brasileiro, segundo o estabelecido no Código Civil e também no Código de Defesa do Consumidor como uma medida processual. E é regulamentado o procedimento para sua aplicação no Código de Processo Civil.
É utilizada para atingir os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica para que eles respondam pelas dívidas da empresa no caso de insolvência.
A teoria é aplicada no caso de ser comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio da finalidade, ou pela confusão patrimonial.