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1824: Constituição brasileira de 1824. A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi elaborada por um conselho, a pedido do imperador Dom Pedro I. Foi uma constituição outorgada.
1891: CONSTITUIÇÃO DE 1891.
Em apenas três meses foi elaborada a primeira Constituição Republicana do país, promulgada dia 24 de fevereiro de 1891, redigida principalmente por Prudente de Morais e Rui Barbosa. A Constituição de 1891 foi na história do Brasil, a primeira após a Proclamação da República.
Principais definições da constituição de 1824: O governo era uma monarquia unitária e hereditária; A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; O Estado adotava o catolicismo apostólico romano como religião oficial.
- O Brasil seguiria o regime político monárquico, sendo que o poder seria transmitido de forma hereditária - O imperador tinha o direito de não responder na justiça por seus atos.
- Estabelecimento de garantias e direitos individuais
A Constituição de 1891 foi a primeira da História do Brasil após a Proclamação da República. Sua elaboração começou em novembro de 1890, com a instalação da Constituinte na cidade do Rio de Janeiro. Ela foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891.
- Implantação da república federativa, com governo central de vinte estados membros.
- Estabelecimento de uma relativa e limitada autonomia para os estados.
- Grande parte do poder concentrado no governo federal (poder executivo).