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A Declaração Universal dos Direitos Humanos
DUDH 70
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.
Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes.
Crianças lendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pouco após sua adoção. Foto: Arquivo da ONU
Crianças lendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pouco após sua adoção. Foto: Arquivo da ONU
A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos.
Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos explicita que todo o ser humano tem a capacidade de gozar de seus direitos, dentre os quais, encontram-se o direito à saúde, à educação de qualidade, à moradia e à manifestação religiosa.
Os Direitos Humanos
Essa importante gama de direitos inerentes ao ser humano permitem que o sistema judiciário do Brasil e de tantos outras nações prime pela preservação da integridade humana. Além disso, esse documento assegura que a sociedade brasileira seja mais livre e democrática.
Saiba mais sobre os Direitos Humanos em: https://brainly.com.br/tarefa/28581342
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