Questão 5/5 - Processo Legislativo
“A norma legislativa deve refletir de maneira perfeita a ideia que almejamos traduzir. A palavra a ser usada na norma tem de ser aquela que mais se aproxima do conceito abstrato que pretendemos expressar.”
Fonte: BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012.
Acerca das normas e recomendações estudadas na disciplina, entre as alternativas a seguir, assinale a que corresponde à melhor técnica legislativa para um projeto de lei que pretende abolir o uso de cigarro e produtos semelhantes em áreas fechadas:
A Uma vez que o cigarro é prejudicial à saúde, tanto daqueles que fumam ativamente quanto daqueles que, por proximidade, recebem por suas narinas a fumaça, é imperioso que se proíba, o que faz esta lei, o uso de cigarros, charutos e qualquer outro fumígeno em locais fechados, ainda que privados, desde agora e para sempre.
B É vedada, em todo o território nacional, a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, com exceção apenas da exposição dos referidos produtos nos locais de vendas, desde que acompanhada de cláusulas de advertência sobre os perigos de fumar.
C É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.
D É instituído o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, a ser comemorado em todo o País, a cada ano, no dia e mês coincidente com a data da promulgação desta Lei.
E É proibido fumar.
Respostas
Resposta:
Correta C
Explicação:
É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.
C) É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.
Uma das principais finalidades da norma legislativa consiste na reflexão de forma perfeita do pensamento que é desejado ser traduzido. A escolha das palavras e dos termos a serem utilizados nas normas devem se aproximar do conceito abstrato pretendido.
Para um projeto de abolição do uso de cigarro e produtos semelhantes em áreas fechadas, a norma técnica legislativa mais adequada é aquela que expressa todas as formas e tipologias de cigarros e ambientes fechados existentes. Dessa forma, a resposta correta é a alternativa c.
Bons estudos!