Question

“O art. 155, II, da Constituição Federal dispõe sobre a competência para

instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS).

Inicialmente, foi representado pela sigla ICM, já que correspondia às mercadorias, mas teve

seu âmbito ampliado, passando a abranger, também, as prestações de serviços de

transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Com isso, a sigla ICM foi

substituída por ICMS.” A respeito do referido imposto, analise as proposições a seguir.

I. A competência para instituir o ICMS é também dos municípios.

II. O ICMS é um imposto não cumulativo para evitar o efeito cascata na cadeia produtiva.

III. O ICMS tem função extrafiscal.

IV. O ICMS é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal. Está correto o

que se afirma em:

a) II e IV.

b) I.

c) I, II e IV.

d) II e III.

e) III e IV.

ALGUÉM SABE

Answer 1

Opçao correta é a: b) I.

Answer 2

Resposta:

A) II e IV.

Explicação:

II. O ICMS é um imposto não cumulativo para evitar o efeito cascata na cadeia produtiva.

IV. O ICMS é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal. Está correto o