• Matéria: Direito
  • Autor: edusanogueira1995
  • Perguntado 7 anos atrás

As entidades de atendimento estão reguladas no ECA logo após as normas gerais que norteiam a política de atendimento. As governamentais são aquelas mantidas pelo Governo. Já as não governamentais são mantidas por entidades particulares, subvencionadas ou não com verbas públicas. Essas entidades destinam-se:

Respostas

respondido por: francidalvavieira
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Resposta:

As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de:

a) Orientação e apoio sócio familiar;

b) Apoio socioeducativo em meio aberto;

c) Colocação familiar;

d) Acolhimento institucional;  

e) Prestação de serviços à comunidade;

f) Liberdade assistida;          

g) Semiliberdade; e  

h) Internação.

Explicação:

respondido por: sugoomes
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Resposta: à execução das medidas protetivas e socioeducativas, atendendo a crianças e jovens em situações de risco pessoal e social, e acolhendo adolescentes autores de atos infracionais.

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