As entidades de atendimento estão reguladas no ECA logo após as normas gerais que norteiam a política de atendimento. As governamentais são aquelas mantidas pelo Governo. Já as não governamentais são mantidas por entidades particulares, subvencionadas ou não com verbas públicas. Essas entidades destinam-se:
Respostas
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1
Resposta:
As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de:
a) Orientação e apoio sócio familiar;
b) Apoio socioeducativo em meio aberto;
c) Colocação familiar;
d) Acolhimento institucional;
e) Prestação de serviços à comunidade;
f) Liberdade assistida;
g) Semiliberdade; e
h) Internação.
Explicação:
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0
Resposta: à execução das medidas protetivas e socioeducativas, atendendo a crianças e jovens em situações de risco pessoal e social, e acolhendo adolescentes autores de atos infracionais.
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