Question

A Constituição Federal pode sofrer alterações pelo processo de emenda à Constituição. Do mesmo modo, as constituições estaduais, de cada unidade da federação, podem receber emendas constitucionais, aplicando-se a elas o princípio da simetria constitucional.




Sobre as propostas de emenda constitucional à constituição estadual, assinale a alternativa correta:

A
As assembleias legislativas estaduais devem obedecer ao regimento do Senado Federal, mas não da Câmara dos Deputados.

B
Todas as regras constitucionais para a elaboração de emenda à Constituição aplicam-se ao processo de emenda às constituições estaduais no que couber.

C
É vedado às assembleias legislativas estaduais estabelecer o modo de tramitação de propostas de emenda às respectivas constituições estaduais.

D
As assembleias legislativas estaduais devem obedecer ao regimento da Câmara dos Deputados, mas não do Senado Federal.

E
As assembleias legislativas estaduais devem obedecer ao regimento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no que couber.

Answer 1

Sobre as propostas de emenda constitucional à constituição estadual, é correto afirmar que: Todas as regras constitucionais para a elaboração de emenda à Constituição aplicam-se ao processo de emenda às constituições estaduais no que couber.

A Constituição Federal pode sofrer alterações pelo processo de emenda à Constituição segundo o estabelecido no art. 49 da Constituição da República de 1967. O principio da simetria constitucional garante que o Estado respeitem a Carta Magna do pais, envolve a capacidade dos estados á auto-organização, auto-legislação, auto-administração e auto-governo.

Alternativa Correta: B

Answer 2

Resposta: B pag 167/168