Question

“Na elaboração de uma norma jurídica devem ser observados determinados procedimentos, denominados técnica legislativa. O projeto de norma jurídica deve obedecer a parâmetros consagrados pela tradição e pelos costumes que remontam às primeiras normas escritas, parâmetros que objetivam facilitar o entendimento e a aplicação da lei.”

Fonte: BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012.



Sobre a referida técnica legislativa, conforme a obra-base, é correto afirmar que:


A
Além de coleta de dados para embasar a produção legislativa, é necessário que a lei permita interpretação ampla, do contrário, não seria necessário o trabalho de doutrinadores (autores) e juízes.

B
Não basta apenas reunir muita informação e boas intenções se não houver boa técnica jurídica, clareza e precisão.

C
A técnica legislativa consiste em elaborar as leis de modo que sejam restritas, cada uma, a determinado grupo de pessoas, para que cada sujeito seja tratado de acordo com suas capacidades.

D
A norma jurídica prescinde do que dispõe a Lei Complementar 95/1998, que dispõe sobre os parâmetros de elaboração e redação das leis.

E
A norma jurídica que não seguir a Lei Complementar 95/1998, que dispõe sobre os parâmetros de elaboração e redação das leis, é inválida.

Answer 1

Sobre a referida técnica legislativa, conforme a obra-base, é correto afirmar que: não basta apenas reunir muita informação e boas intenções se não houver boa técnica jurídica, clareza e precisão.

Na elaboração de uma norma jurídica devem ser observados procedimentos especificos denominados técnica legislativa, que bedece a parâmetros consagrados pela tradição e pelos costumes que objetivam facilitar o entendimento e a aplicação da lei.

Segundo Gonçalves Ferreira na Lei Complementar 95/1998 são estabelecidos os parâmetros de elaboração e redação das leis, para  elaboração de uma norma jurídica.

Alternativa Correta: B