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CONCEITO DE MÉRITO EM PROCESSO CIVIL. Segundo o Dicionário Técnico Jurídico[1] Mérito significa: “Tudo quanto diz respeito à substância do pedido, ao conteúdo do feito, razão de ser de uma petição, arrazoado ou causa. .. O juiz, pela apreciação domérito, julgará procedente a ação e dará sentença.
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O Julgamento de Mérito ocorre quando o magistrado vence questões simplesmente processuais, como a liberdade, ausência de interesse processual, rejeição da petição inicial, esse passa a julgar o mérito da ação.
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