Question

Suponha que 5% da população brasileira com direito a voto propôs, por iniciativa popular, um projeto de emenda constitucional (PEC) que transforma o sistema de governo em parlamentarista. Esse PEC:

Answer 1

Sobre a PEC podemos afirmar que B   Deverá ser levado ao Congresso Nacional para votação, tendo sito atingido exatamente o percentual exigido na Constituição.

A participação popular não é cogitada nos casos em casos de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Para projetos de lei que não modificam a Constituição é necessário a assinatura de, no mínimo, 1% dos eleitores do país (aproximadamente 1,4 milhão), de ao menos cinco unidades da federação diferentes (com no mínimo 0,3% dos eleitores em cada um deles).

Espero ter ajudado.