Suponha que 5% da população brasileira com direito a voto propôs, por iniciativa popular, um projeto de emenda constitucional (PEC) que transforma o sistema de governo em parlamentarista. Esse PEC?
Respostas
Restante da questão.
A
Não poderá prosperar, porque é necessário 10% da população brasileira, com pelo menos 5% de cada unidade da federação, para propor PEC por iniciativa popular.
B
Deverá ser levado ao Congresso Nacional para votação, tendo sito atingido exatamente o percentual exigido na Constituição.
C
Deverá ser levado ao Congresso Nacional para votação, tendo superado o percentual exigido na Constituição, que é de 1% da população eleitora.
D
Não poderá prosperar, porque a população não tem legitimidade para propor PEC por iniciativa popular.
E
Não poderá prosperar, embora não haja vício de iniciativa.
Inicialmente, é importante destacar que as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), compreendem formas de exercício da democracia, no que tange a mudança de alguns segmentos da Constituição.
Letra C.
Diante disso, para que seja aprovada, é preciso que a PEC seja apresentada por um terço dos senadores ou deputados, até que possa ser levada ao Congresso Nacional para votação, a qual definirá ou não a sua efetivação.
Resposta:
E
Explicação:
Página 157 do livro, O Processo Leg. B rasileiro.