Suponha que 5% da população brasileira com direito a voto propôs, por iniciativa popular, um projeto de emenda constitucional (PEC) que transforma o sistema de governo em parlamentarista. Esse PEC?

Respostas

respondido por: viniciusrm19
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Restante da questão.

A

Não poderá prosperar, porque é necessário 10% da população brasileira, com pelo menos 5% de cada unidade da federação, para propor PEC por iniciativa popular.

B

Deverá ser levado ao Congresso Nacional para votação, tendo sito atingido exatamente o percentual exigido na Constituição.

C

Deverá ser levado ao Congresso Nacional para votação, tendo superado o percentual exigido na Constituição, que é de 1% da população eleitora.

D

Não poderá prosperar, porque a população não tem legitimidade para propor PEC por iniciativa popular.

E

Não poderá prosperar, embora não haja vício de iniciativa.

Inicialmente, é importante destacar que as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), compreendem formas de exercício da democracia, no que tange a mudança de alguns segmentos da Constituição.

Letra C.

Diante disso, para que seja aprovada, é preciso que a PEC seja apresentada por um terço dos senadores ou deputados, até que possa ser levada ao Congresso Nacional para votação, a qual definirá ou não a sua efetivação.

respondido por: Cristiano513
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Resposta:

E

Explicação:

Página 157 do livro, O Processo Leg. B rasileiro.

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