O programa do Conselho Nacional de Justiça que objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro é chamado de: Escolha uma:
a. Judiciário na Copa.
b. Justiça Aberta.
c. Começar de Novo.
d. Pai Presente.
e. Acesso à Justiça.
Respostas
A assertiva correta sobre o programa do Conselho Nacional de Justiça que estimula o reconhecimento de paternidade é a letra: d. Pai Presente.
Neste sentido a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 226 § 7º, prevê que: Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
Assim, o Conselho Nacional de Justiça, objetiva com o projeto Pai Presente facilitar o processo de reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro, para que estas pessoas possam ser dignamente reconhecidas.