O que e imunidade tributária ?​

Respostas

respondido por: carlosnm21
5

Resposta:

Imunidade tributária é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes. É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. A imunidade tributária ocorre quando a Constituição impede a incidência de tributação, exigindo que o Estado se abstenha de cobrar tributos.

respondido por: elchicay
1

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

A Imunidade Tributária ocorre quando a Constituição, ao realizar a repartição de competência, coloca fora do campo tributário certos bens, pessoas, patrimônios ou serviços.

Na imunidade, como na não-incidência, não há fato gerador, só que não porque a lei não descreva o fato como hipótese legal, mas sim porque a Constituição não permite que se encontre nos acontecimentos características de fato gerador de obrigação principal.

Alguns estudiosos dizem que a imunidade é uma hipótese de não-incidência prescrita na Constituição

Perguntas similares