a intervenção federal surgiu em pauta, devido ao tratamento dado à segurança pública no estado do rio de janeiro, onde as forças armadas passaram a atuar, no caso, o exército brasileiro. a intervenção federal é decretada pelo presidente da república e suspende temporariamente os poderes do chefe do executivo de estados, distrito federal ou municípios em determinada questão, até o fim da intervenção. a natureza da intervenção é de exceção, pois os entes federados e municípios possuem independência em relação à união, que devido a uma situação crítica e anormal pratica a intervenção. devido ao grau de excepcionalidade e particularidade, a intervenção federal é prevista na própria constituição federal, que define as circunstâncias excepcionais de intervenção, que não estão adstritas à segurança pública. a intervenção federal é realizada através de um decreto, que deverá conter a amplitude, o prazo e as condições de execução, e ainda ser submetido à aprovação pelo congresso nacional. em caso de decisão não favorável pelo congresso nacional, o decreto perderá seus efeitos. quando não mais houver motivos para continuidade da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos se restabelecerão. assinale a alternativa incorreta com relação às características e princípios da intervenção: escolha uma:
Respostas
respondido por:
4
Excepcionalidade, particularidade, formalidade e subsidiariedade
respondido por:
0
Resposta:
Assinale a alternativa incorreta com relação às características e princípios da intervenção:
Escolha uma:
a. Excepcionalidade, particularidade, formalidade e proporcionalidade.
b. Excepcionalidade, particularidade, formalidade e subsidiariedade.
c. Excepcionalidade, particularidade, informalidade e subsidiariedade.
d. Excepcionalidade, particularidade, formalidade e pessoalidade.
e. Excepcionalidade, particularidade, informalidade e pessoalidade.
Resposta: Alternativa B
Explicação: Espero ter ajudado !!!!!!!!
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