A nossa Constituição, no art. 37, utiliza em seu texto várias expressões como servidor público, funcionário público, empregado público e até pessoa contratada para atender à necessidade transitória de serviço público. Em relação ao servidor público e cargo de confiança, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Para ser considerado funcionário público, a pessoa deve prestar concurso público, sendo esse regido pelo estatuto criado pela própria administração pública e tendo o prazo de validade de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
PORQUE
II. Para o exercício do cargo de confiança (cargo em comissão) não é necessário prestar um concurso público, sendo livre a nomeação e a exoneração do mesmo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições falsas, e a II é uma justificativa da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
Respostas
Resposta:
Alternativa 1 - I e II são verdadeiras
Explicação:
I - Para você assumir um cargo público como funcionário publico, toda pessoa deve ser submetida a concurso público, esse candidato passa por um processo classificatório em que sua nota final é avaliada por examinadores de bancas. O candidato tendo êxito na aprovação, dentro dos limites estabelecidos de vagas no edital, consequentemente ele é nomeado ao cargo no qual ele prestou o concurso e após o período probatório (3 anos), se atendido aos requisitos da instituição, ele toma posse por definitivo no cargo.
II - Cargo em comissão não necessita de concurso, pois é um cargo de confiança em que existe um vínculo empregatício indeterminado, ou seja, não há tempo certo para que o contratado permaneça ou não empregado na instituição. Ele pode ser nomeado ou exonerado a qualquer momento em que seu superior responsável determinar.
Espero ter ajudado...
Mas o que eu não entendi, foi o que seu comentário tem a ver com o enunciado da pergunta, já que não se trata de dispensa de funcionário...
§ 1º O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.