ESSA ESTA DIFÍCIL ESTOU EM DUVIDA ENTRE C E D
O direito pode conter lacunas; contudo, a própria lei prevê os meios para suprir as omissões e promover a integração do sistema, através do art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, que dispõe como meios de integração das normas jurídicas: a Analogia, a Equidade e os Princípios Gerais do Direito. No que se refere a integração das normas jurídicas, leia as afirmações a seguir e analise-as: I.Aplica-se a analogia pelo princípio da igualdade jurídica, o qual exige que os casos similares sejam regulados por decisões semelhantes; II.Aplica-se a equidade apenas aos casos devidamente previstos na lei e o magistrado somente recorre a ela para atenuar o rigor de um texto legal; III.Os princípios gerais de direito são normas que auxiliam na compreensão do regramento legal, como por exemplo o princípio da ampla defesa; IV.A lacuna da lei é um vazio no ordenamento legislativo, caracterizada pela inexistência de uma norma jurídica aplicável ao caso em concreto. Assinale a alternativa correta: A Estão corretas apenas as afirmações I e II. B Estão corretas apenas as afirmações I, II e III. C Estão corretas apenas as afirmações I, III e IV. D Estão corretas apenas as afirmações II, III e IV. E Estão corretas as afirmações I, II, III e IV.
Respostas
A alternativa CORRETA é E: Estão corretas as afirmações I, II, III e IV.
I - CORRETA - A analogia deve ser aplicada em casos julgados semelhante. Isso significa que consiste em aplicar uma hipótese não prevista em lei relativa ao caso semelhante.
POR EXEMPLO: Existe um caso A que é decidido uma regra jurídica B, porém, diante de um caso C, onde a lei aqui é omissa, mas por ser similar a A, então é submetido a regra jurídica também B.
II - CORRETA - A equidade não tenta suprir a lacuna, mas ela auxilia o juiz, desde que ela seja expressada legalmente. No caso, uma adaptação razoável da lei diante de um caso concreto.
III - CORRETA - Os princípios gerais de direito é um mandamento geral do direito, que se apresenta de diferentes normas, servindo-se de critério para a compreensão, definindo a lógica e racionalidade do sistema normativo.
IV - CORRETA - Se caracteriza lacuna então quando a lei é omissa ou falha em relação a um caso, essa lacuna (omissão) ocorre, claro, de maneira involuntária, detectada na lei. Normalmente elas são resolvidas mediantes a técnicas que envolvam integração.