Question

Artigo 205 da constituição federal além de tratar a educação como direito de todos afirma ser ela também um dever do estado e da família isso significa que eles têm o dever de proporcionar condições ideais para que todos possam ter acesso à escola o que ocorre quando a família não matricular seu filho na escola na idade obrigatória análise as afirmativas a seguir e assinale a correta

Answer 1

Acho que a correta e Letra c

Answer 2

Os pais são responsabilizados por crime de abandono intelectual, conforme artigo 246 do Código Penal