• Matéria: Direito
  • Autor: jas188
  • Perguntado 7 anos atrás

(urgente!!) Quais são as atribuições da defensoria pública?

Respostas

respondido por: Margarda
2

Resposta: O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, é exercido pela Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da missão de prestar orientação jurídica e a defesa dos necessitados.

Explicação:A  Defensoria Pública é a representação instrumental maior de inclusão democrática no jogo discursivo do direito.

Perguntas similares