Question

economia setor publico
“No caso brasileiro, a forma como o Estado se planeja, a previsão das fontes de financiamento e a fixação das despesas da União respeitam as diretrizes da legislação orçamentária, com base em uma proposta do Poder Executivo. Esse documento determina as metas e as diretrizes da gestão pública, apresentando as regras e as normas para a formulação e a execução do orçamento do ano. Esse documento é enviado ao Congresso para apreciação quando faltam oito meses para conclusão do ano fiscal e dispõe sobre as mudanças na legislação tributária”.
Fonte: CULPI, Ludmila. Economia do Setor público: uma análise crítica. Curitiba: Editora InterSaberes, 2019. (Capítulo 2), p. 141.

A qual documento orçamentário a descrição acima se refere?
A
Plano Purianual

B
Lei Ordinária Anual

C
Lei de Responsabilidade Fiscal

D
Lei de Diretrizes Orçamentárias

E Lei Orçamentária Anual

Answer 1

Resposta:

E Lei Orçamentária Anual

Da estrelinha ai fera :D

Explicação:

Answer 2

Letra E.

Trata-se da LOA.

Para você entender melhor.

Com base no Art. 165 da Constituição Federal/1988, podemos observar que o Modelo Orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos, quais sejam:

Plano Plurianual (PPA) - tem vigência de 4 anos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - define as metas e prioridade da Administração Pública para o período subsequente;

Lei Orçamentária Anual (LOA) - basicamente, é o próprio orçamento anual, onde são previstos os orçamentos da Seguridade, Fiscal e de investimentos nos entes estatais.

Vá e vença!