Question

O direito pode conter lacunas; contudo, a própria lei prevê os meios para suprir as omissões e promover a integração do sistema, através do art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, que dispõe como meios de integração das normas jurídicas: a Analogia, a Equidade e os Princípios Gerais do Direito. No que se refere a integração das normas jurídicas, leia as afirmações a seguir e analise-as: I.Aplica-se a analogia pelo princípio da igualdade jurídica, o qual exige que os casos similares sejam regulados por decisões semelhantes; II.Aplica-se a equidade apenas aos casos devidamente previstos na lei e o magistrado somente recorre a ela para atenuar o rigor de um texto legal; III.Os princípios gerais de direito são normas que auxiliam na compreensão do regramento legal, como por exemplo o princípio da ampla defesa; IV.A lacuna da lei é um vazio no ordenamento legislativo, caracterizada pela inexistência de uma norma jurídica aplicável ao caso em concreto. Assinale a alternativa correta: A Estão corretas apenas as afirmações I e II. B Estão corretas apenas as afirmações I, II e III. C Estão corretas apenas as afirmações I, III e IV. D Estão corretas apenas as afirmações II, III e IV. E Estão corretas as afirmações I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

Letra E-Estão corretas as afirmações I, II, III e IV.

Explicação:

alternativa “e” (as afirmações 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras).