Com a chegada do Código Civil brasileiro de 2002, o Direito Comercial teve uma parte do seu Código de 1850 revogada, sendo confirmada pelo próprio Direito Comercial. Qual foi essa parte? Opções de pergunta 4: A Parte III que rege os negócios dos marinheiros. A Parte I do Código Comercial de 1850. A Parte II do Código Comercial de 1850. A Parte I do Código Civil de 2002.
Respostas
A Parte II do Código Comercial de 1850. Essa é a resposta correta.
Explicação:
A Parte III que rege os negócios dos marinheiros. Essa foi a parte que permaneceu porem ela não é a III parte e sim a II.
A Parte I do Código Comercial de 1850. Foi revogada pelo Art. 2045. Revogam-se a Lei no 3.071, de 1⁰ de janeiro de 1916 - Código Civil e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei no 556, de 25 de junho de 1850.
A Parte II do Código Comercial de 1850. Essa é a resposta correta.
A Parte I do Código Civil de 2002. Impossível ser essa já que esse parte foi escrita em 1850 e foi revogada em 2002.
O Código Comercial regulava especificamente três matérias:
Parte primeira — o comércio em geral;
Parte segunda — o comércio marítimo e,
Parte terceira — as quebras.
As quebras que representavam a parte terceira do Código Comercial já tinham sido revogadas expressamente pelo Decreto-Lei nº 7.661/45 (antiga lei de falências) e a parte primeira foi revogada expressamente pelo art. 2045 do Código Civil, restando apenas, a regulação do comércio marítimo representado pela parte segunda.
Art. 2045. Revogam-se a Lei no 3.071, de 1⁰ de janeiro de 1916 - Código Civil e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei no 556, de 25 de junho de 1850.
Resposta:
nas regras que regulam o direito empresarial e o direito civil serem uniformes
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA