Question

A lei serve para descrever condutas humanas que são reprováveis na sociedade, pois ferem um bem jurídico, entendido como aquilo que o ser humano entende ser valioso, como é o caso da vida, integridade física e patrimônio. As contravenções penais, os crimes estão todos descritos em até mesmo, nos Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente.

SANTOS, Márcia Faraum dos. SANTOS, Bruno Baltazar dos. Direito e Serviço Social. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2017.

Diante do exposto, analise o caso do adolescente Agiprino Gomes, que quando tinha 17 anos de idade praticou um ato infracional, porém foi julgado apenas 2 anos depois do acontecimento, ou seja, quando já possuía 19 anos de idade.

Elaborado pelo professor.

Nesta situação hipotética, após o julgamento o que acontecerá a ele?

Alternativas
Alternativa 1:
Cumprir pena em sistema prisional para maiores de idade, já que capaz civilmente quando de sua condenação.

Alternativa 2:
Cumprir medida socioeducativa, já que inimputável quando da prática do ato infracional.

Alternativa 3:
Pagar apenas multa, já que capaz civilmente quando de sua condenação.

Alternativa 4:
Cumprir pena em sistema prisional para maiores de idade, já que inimputável quando de sua condenação.

Alternativa 5:
Ser liberado sem nenhuma consequência jurídica, já que incapaz penalmente quando da prática do ato infracional.

Answer 1

A alternativa correta é a 2.

Agiprino Gomes deverá cumprir medida socioeducativa, já que inimputável quando da prática do ato infracional.

Na atualidade ele é maior de idade, porém o que vale é a idade em que ele cometeu o delito.

Por conta disso ele deverá cumprir medidas socioeducativas, visto que a lei vale para todos.

O que fará com que ele seja ressocializado para retornar a sociedade com sua dívida paga.

Bons estudos!