“O Fundo de Participação dos estado foi definido por Lei complementar que fixava a proporção de 85% dos recursos para os estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 15% para os estados das Regiões Sul e Sudeste.”
Fonte: CULPI, Ludmila. Economia do Setor público: uma análise crítica. Curitiba: Editora InterSaberes, 2019. (Capítulo 3), p. 148-49.
Analise as afirmativas abaixo sobre o Fundo de Participação dos Estados:
I - Esse mecanismo surgiu para reduzir as disparidades de financiamento entre os estados federados, contribuindo para reduzir as diferenças regionais. Esse fundo transfere uma parte das receitas das regiões mais ricas para as regiões mais pobres.
II - Esse fundo é formado por tributos de nível federal, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e uma parcela do Imposto de Renda.
III - Esse fundo tem pouca importância no orçamento público, pois refere-se ao financiamento dos municípios e estados, equalizando as diferenças entre as cidades e estados das diferentes regiões do Brasil.
Estão corretas as afirmativas:
A
Apenas I e III
B
Apenas II e III
C
Apenas III
D
Apenas I e II
E I, II e III
Respostas
Estão corretas as afirmativas: D Apenas I e II.
I - Esse mecanismo surgiu para reduzir as disparidades de financiamento entre os estados federados, contribuindo para reduzir as diferenças regionais. Esse fundo transfere uma parte das receitas das regiões mais ricas para as regiões mais pobres.
Está correta, pois esse mecanismo foi criado para reduzir as desigualdades sócio-econômicas entre os estados, para isso, são distribuídos recursos aos estados mais pobres.
II - Esse fundo é formado por tributos de nível federal, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e uma parcela do Imposto de Renda.
Está correta, pois a Constituição determina que 21% da receita arrecadada com IR e IPI sejam repassado pela União aos Estados e Distrito Federal.
III - Esse fundo tem pouca importância no orçamento público, pois refere-se ao financiamento dos municípios e estados, equalizando as diferenças entre as cidades e estados das diferentes regiões do Brasil.
Está incorreta, pois os recursos repassados são convertidos em receitas estaduais, distritais ou municipais.
Espero ter ajudado!