Question

QUESTÃO 2

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB, 9.394), estabelece as diretrizes e bases para nossa educação. Em seu artigo 4º sobre o dever do Estado, ele pronuncia que seu papel com a educação pública será efetivado mediante algumas garantias.

 

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 1996.

Considerando o
gratuita às crianças de três a cinco anos de idade.
III. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
 
É correto o que se afirma em:

Alternativas

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Answer 1

Resposta:

I, III, IV, apenas.

Explicação:

pag. 72 do livro unicesumar.  

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante  a garantia de:  

I. educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade,  organizada da seguinte forma: (Inciso acrescido pela Lei nº 12.796, de 4-4-  2013)  

a) pré-escola; (Alínea acrescida pela Lei nº 12.796, de 4-4-2013)  

b) ensino fundamental; (Idem)  

c) ensino médio; (Idem)  

V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística,  segundo a capacidade de cada um;  

VI. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;