Question

pedro paulo pretende doar uma parte de seus bens imoveis a sua filha maria paula ja que ela sempre trabalhou com ele, e entende ser justo fazer esse adiantamento na transferencia fo patrimonio.desta forma é correto afirmar que o imposto que incidira nesta transacao sera?​

Answer 1

A indagação se refere ao ITBI, tal termo diz respeito ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

Este termo se resume em um tributo municipal que é obrigatório na presença de qualquer aquisição imobiliária. Ele deve ser pago para garantir a transferência do imóvel ao novo comprador. No caso de não haver o pagamento, o imóvel não é transferido e a documentação não é liberada ao novo dono.  

Vale por em ênfase que o ITBI é válido para qualquer imóvel que ocorra transferência de propriedade.

Ótimos estudos!