Question

a decisão quanto a constitucionalidade terá efeito erga omnes, porquê?​

Answer 1

Considerações iniciais

Quando se trata de controle de constitucionalidade temos de dois tipos, o concentrado e o difuso. As principais diferenças são que o concentrado ocorrerá de forma abstrata e com ação específica para este fim (ADI, ADC etc), sendo esta ação de competência originária do STF. Enquanto o controle difuso ocorrerá de forma incidental, em um caso concreto, nesta situação a Constitucionalidade analisada será sobre uma determinada situação específica para determinada lide.

Reposta:

A decisão terá efeito erga omnes quando se tratar de controle concentrado de constitucionalidade, visto que, por se tratar de controle abstrato e não incidental, deverá se estender a todos.